Cancelamento e Reembolso
Modelo informativo. Este texto deve ser revisado por advogado antes do uso comercial em escala.
1. Se você é cliente e fez um pedido
O pedido é feito com o restaurante, que é o responsável pelo preparo, preço, entrega e atendimento. Por isso, cancelamentos e reembolsos de pedidos são tratados com o restaurante. Use o telefone ou WhatsApp que ele informa na loja.
- Pix pelo site não pago: o pedido só vai para a cozinha depois que o Pix é confirmado. Se o Pix expirar (30 minutos), o pedido é cancelado e você não é cobrado.
- Pix pelo site já pago: se o restaurante cancelar ou o pedido não puder ser entregue, o valor deve ser devolvido a você pelo restaurante. Nesta versão, a devolução é feita manualmente pelo restaurante, no mesmo meio de pagamento; o prazo é combinado com ele.
- Pagamento na entrega (Pix, cartão ou dinheiro): você só paga quando receber; se o pedido for cancelado antes, nada é cobrado.
- Problema com o pedido (item errado, atraso, qualidade): fale com o restaurante. Seus direitos de consumidor, previstos no Código de Defesa do Consumidor, continuam valendo, inclusive o direito de arrependimento quando a lei o prevê (art. 49).
2. Se você é restaurante e contratou o PratoVia
- Cancelamento: pode ser pedido a qualquer momento pelo canal de contato. Prazos, cobrança proporcional e eventual fidelidade seguem a proposta comercial aceita.
- Direito de arrependimento: quando a contratação for feita à distância e a lei garantir o direito de arrependimento (CDC, art. 49), ele será respeitado, com devolução dos valores pagos.
- Comissão de pedidos estornados: será tratada de acordo com a proposta comercial.
- Saldo da carteira: ao encerrar a conta, o saldo disponível pode ser sacado para a chave Pix do titular, conforme as regras de saque.
3. Demonstração
Na loja de demonstração (portfólio da Nexus Dev), os pedidos e pagamentos são simulados: nada é cobrado e, portanto, não há o que reembolsar.
4. Responsabilidade pelos reembolsos
Reembolsos aos clientes são responsabilidade exclusiva do restaurante, que é quem vende. A Nexus Dev não recebe nem guarda o dinheiro das vendas e não faz estornos em nome do restaurante. Valores bloqueados, retidos, estornados ou contestados pela CajuPay (instituição de pagamento da carteira) seguem as regras dela e são tratados entre o restaurante e a CajuPay, conforme os Termos de uso.
5. Como pedir
Cliente: fale com o restaurante. Restaurante: pelo canal de contato informado no site.
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