Termos de Uso
Modelo informativo. Este texto deve ser revisado por advogado antes do uso comercial em escala.
1. O que é o PratoVia
O PratoVia é uma plataforma de tecnologia, operada por Nexus Dev, que dá a cada restaurante um link próprio para receber pedidos, um painel para gerenciá-los e, opcionalmente, pratos em 3D e pagamento por Pix. O PratoVia não é restaurante, não prepara nem entrega comida, e não é instituição financeira.
Demonstração de portfólio
Este site apresenta o PratoVia como parte do portfólio da Nexus Dev. A loja "Bella Massa", seus pratos, preços, pedidos, entregadores e pagamentos são fictícios e simulados: nenhum pedido feito na demonstração é preparado ou entregue e nenhum valor é cobrado.
2. Quem faz o quê
- O restaurante é o fornecedor perante o cliente: responde pelo cardápio, preços, qualidade e segurança dos alimentos, prazos, entrega e entregadores (que são do restaurante, sem vínculo com o PratoVia), atendimento, emissão de nota fiscal e cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
- A Nexus Dev fornece o software, mantém o sistema no ar e dá suporte ao restaurante.
- Pagamentos por Pix pelo site são processados pela CajuPay, instituição de pagamento parceira; o valor, já sem a comissão, fica na carteira do restaurante, que pede o saque para a chave Pix do titular. A Nexus Dev não recebe, não guarda e não movimenta esse dinheiro.
3. Cadastro e conta do restaurante
O restaurante informa dados verdadeiros e atuais, guarda a senha com segurança e responde pelo que for feito com ela. Pode ser exigido CPF ou CNPJ do titular da carteira. A Nexus Dev pode suspender contas em caso de fraude, uso ilegal ou descumprimento destes termos.
4. Preços e comissão
Valem os valores informados na proposta ou na página de preços no momento da contratação: mensalidade do plano e comissão de 8% apenas sobre pedidos pagos por Pix pelo site (esse percentual já inclui o custo do Pix). Pedidos pagos na entrega não têm comissão. Mudanças de preço valem para o futuro e serão avisadas com antecedência.
5. Regras de uso
- É proibido usar o serviço para fraude, produtos ou serviços ilegais, conteúdo ofensivo ou que viole direitos de terceiros, ou para tentar invadir ou sobrecarregar o sistema.
- O restaurante garante que tem o direito de usar as imagens, logos, textos e modelos 3D que publica, e responde por eles.
- Preços, descrições, alergênicos e disponibilidade dos pratos são de responsabilidade do restaurante.
6. Disponibilidade e limites de responsabilidade
Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele pode ter interrupções por manutenção ou falhas de terceiros (internet, pagamentos, mapas). Dentro do que a lei permite, a Nexus Dev não responde por lucros cessantes, por pedidos perdidos durante indisponibilidade de terceiros, nem por atos do restaurante ou de seus entregadores. Nada neste documento limita direitos que a lei garante ao consumidor.
6-A. Responsabilidade exclusiva do restaurante (vendedor)
O restaurante atua em nome próprio e é o único responsável pelas vendas que faz pela plataforma: produtos, preços, ofertas, qualidade, entrega, atendimento, trocas, cancelamentos e reembolsos aos seus clientes, tributos e notas fiscais, licenças sanitárias e cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e da LGPD em relação aos dados dos seus clientes (dos quais é o controlador). A Nexus Dev não é parte da compra e venda. O restaurante se compromete a ressarcir a Nexus Dev por condenações, multas, custos e honorários decorrentes de reclamações ou ações relacionadas às suas vendas, produtos, entregas ou conteúdos.
6-B. Carteira e instituição de pagamento (CajuPay)
A carteira digital, o recebimento por Pix e os saques são serviços da CajuPay, prestados de acordo com os termos e políticas dela. Ao criar uma carteira e usar o serviço, o restaurante declara que conhece e assume os riscos dessa relação, inclusive de a CajuPay, por decisão própria, exigência regulatória, análise de risco, prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro (PLD/KYC), contestação (MED do Pix) ou ordem judicial:
- bloquear, reter, congelar, estornar ou devolver valores;
- atrasar, recusar ou cancelar saques;
- pedir documentos, limitar, suspender ou encerrar a conta.
Essas decisões são tomadas pela CajuPay, fora do controle da Nexus Dev, que não tem a custódia dos valores e não responde por elas nem por perdas delas decorrentes. Quando possível, a Nexus Dev encaminhará as solicitações do restaurante à CajuPay, sem garantia de resultado.
6-C. Limite de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da Nexus Dev perante o restaurante fica limitada ao valor que ele pagou à Nexus Dev nos 3 meses anteriores ao fato, e não inclui lucros cessantes, perda de vendas, danos indiretos ou danos causados por terceiros (restaurante, entregadores, CajuPay, provedores de internet e de mapas). Esta cláusula não afasta direitos que a lei garante ao consumidor final.
7. Cancelamento
O restaurante pode pedir o cancelamento pelo canal de contato. Prazos, cobrança proporcional e eventual fidelidade seguem a proposta comercial aceita. Veja também Cancelamento e reembolso.
8. Comparações e marcas de terceiros
Comparações de preço com outras plataformas usam valores públicos, com fonte e data indicadas, e são simulações: o resultado de cada restaurante varia. Nomes e marcas de terceiros (como iFood, Google e Pix) pertencem a seus titulares, são usados apenas para identificá-los e não indicam parceria ou aprovação.
9. Propriedade intelectual e créditos
O software e a marca PratoVia pertencem à Nexus Dev. Usamos, com suas respectivas licenças: fontes Poppins e Inter (SIL Open Font License), three.js e leaflet (MIT), model-viewer (Apache 2.0), mapas do Google Maps e dados do OpenStreetMap © colaboradores do OpenStreetMap (ODbL). Os pratos da loja de demonstração e as ilustrações foram criados por nós.
10. Dados pessoais
O tratamento de dados segue a Política de Privacidade.
11. Lei aplicável e foro
Lei brasileira. Havendo relação de consumo, o foro é o do domicílio do consumidor; nos demais casos, o da comarca da sede da Nexus Dev.
12. Contato
Nexus Dev · pelo canal de contato informado no site