01Abrangência e papéis
Vale para compras feitas em checkouts da plataforma DevPay, operada pela Nexus Dev (CNPJ 69.676.595/0001-04).
02Direito de arrependimento
O direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor é respeitado quando a lei o prevê (compra à distância por consumidor). A Nexus Dev não cria prazos próprios nem garante prazo de devolução diferente do que a lei ou a oferta do vendedor estabelecerem. Garantias maiores, quando existirem, são do vendedor e constam na oferta.
03Como pedir cancelamento ou reembolso
- Fale com o vendedor pelo canal informado na confirmação da compra. Em produtos com área de membros, quando o vendedor habilitou, há um botão de solicitação de reembolso dentro da janela que ele configurou.
- Se o vendedor não responder, escreva para nexusdevkg@gmail.com com o e-mail da compra e o número do pedido. Analisamos e intermediamos, sem prazo garantido de resposta.
Ao aprovar o reembolso, o pedido é marcado como reembolsado e o acesso ao produto digital é encerrado.
04Como o estorno é feito
- O envio automático do estorno pela API acontece apenas para Pix processado pela CajuPay. Pode ficar aguardando saldo na carteira do gateway.
- Nos demais gateways e meios de pagamento, o estorno é manual: depois da aprovação, o vendedor ou o operador devolve o valor pelo painel do próprio gateway.
- Compras e carteiras criadas por API (por exemplo pelo WA-DEV ou Horalma) não têm reembolso por API; o pedido é tratado manualmente.
- Os prazos para o dinheiro voltar dependem do gateway, do banco e do emissor do cartão. Não prometemos prazo.
05Assinaturas
Peça o cancelamento ao vendedor ou pelo canal indicado na compra; o cancelamento interrompe as próximas cobranças. Reembolso de períodos já cobrados segue a lei e a oferta do vendedor.
06Quando pode ser recusado
O vendedor pode recusar o pedido fora do prazo legal ou da garantia ofertada e sem falha na entrega, ou diante de indício de fraude ou abuso, sempre respeitados os direitos do consumidor, inclusive em caso de vício do produto ou serviço.
07Contestações (chargeback e Pix)
Contestações abertas no banco emissor do cartão ou no banco pagador do Pix seguem as regras do banco, da bandeira e do gateway. Recomendamos procurar antes o vendedor. O valor contestado pode ser retido ou debitado do saldo do vendedor, e a decisão final é da instituição responsável.
08Regras para vendedores e carteiras
- O valor reembolsado ou contestado é debitado do saldo do vendedor; se faltar saldo, ele pode ficar negativo e ser compensado em vendas futuras.
- Comissões de afiliados e coprodutores de vendas reembolsadas são estornadas.
- O tratamento da taxa de uma venda estornada depende do gateway e do plano; esta política não promete devolução de taxas.
- Reembolsos aos compradores são responsabilidade exclusiva do vendedor. Valores bloqueados, retidos, estornados ou contestados pela CajuPay, instituição de pagamento parceira, seguem as regras dela; as carteiras são administradas pela CajuPay e, em caso de bloqueio ou retenção, o vendedor deve tratar diretamente com ela; o vendedor assume esse risco ao criar a carteira, conforme os Termos de Uso.
- Saques são solicitados no painel ou pela API e sempre aprovados manualmente pela plataforma; podem ser recusados, e o valor volta ao saldo. O saque vai para a chave Pix do titular (nas carteiras, o próprio CPF/CNPJ).
09Atendimento
nexusdevkg@gmail.com. Se não resolver, você pode registrar reclamação no consumidor.gov.br ou no Procon.